Saiu edital para concurso da Polícia Penal do CE. São 600 vagas mais 200 de cadastro reserva. As inscrições começam dia 26 de Abril.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP/CE lançou edital para concurso da Polícia Penal. São 600 vagas e o cadastro reserva. A remuneração será de R$ 3.074,89 + benefícios.
As inscrições acontecem de 26 de Abril até 03 de Junho no site da banca IDECAN. A taxa de inscrição é de R$ 185,00. A prova será dia 14 de Junho.
Os candidatos precisam ter de 18 a 34 anos e Ensino Médio completo. Para saber todos os detalhes de como funciona o concurso para Polícia Penal CE confira o edital no link: pp-ce
DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:
• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
• estar quite com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
• ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
• ser previamente aprovado em curso de formação técnico-policial;
• CNH categoria “B”
DO PROCESSO SELETIVO
O Concurso Público terá as seguintes etapas:
1ª Exame Intelectual – Eliminatório e classificatório
2ª Avaliação Biopsicossocial – Eliminatório
3ª Teste de Aptidão Física – Eliminatório
4ª Avaliação Psicológica – Eliminatório
5ª Avaliação de Saúde – Eliminatório
6ª Procedimento de Heteroidentificação – Eliminatório
7ª Curso de Formação Profissional – Eliminatório e classificatório
8ª Investigação Social – Eliminatória
DA PROVAS OBJETIVA
Cada prova escrita de múltipla escolha será constituída de questões para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. Cada questão de múltipla escolha será elaborada contendo 05 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E) e uma única opção correta.
Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme a seguir:
• Língua Portuguesa 12 questões
• Noções de Informática 06 questões
• Raciocínio Lógico 06 questões
• Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público 08 questões
• Legislação Específica 08 questões
• Noções de Direito Administrativo 10 questões
• Noções de Direito Constitucional 10 questões
• Noções de Direitos Humanos 10 questões
• Noções de Direito Penal 10 questões
• Legislação Extravagante 10 questões
As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, consistirão em 90 (noventa) questões e terão pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto e no máximo de 140 (cento e quarenta) pontos.
A nota da prova escrita de múltipla escolha será igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem.
Será considerado aprovado o candidato que, no mínimo, obtiver 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima da prova objetiva e acerte 50% (cinquenta por cento) das questões de cada disciplina que compõe a Área de Conhecimentos Básicos e a Área de Conhecimentos Específicos.
DA PROVA DISCURSIVA (REDAÇÃO)
A prova discursiva consistirá na elaboração de um texto dissertativo de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e no máximo 30 (trinta) linhas.
As provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas nos mesmos dia e horário previstos para realização das provas objetivas, e compreenderá a elaboração de um texto dissertativo de, no mínimo, 25 (vinte e cinco) e no máximo 30 (trinta) linhas, e valerá 20,0 (vinte) pontos.
O texto dissertativo deverá ser desenvolvido sobre tema a ser enunciado no caderno de prova.
Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento do total de pontos de referida prova.
A redação deverá ser desenvolvida em formulário específico (folha de texto definitivo), personalizado, fornecido junto com a folha de respostas da prova objetiva.
Para efeito de avaliação da prova discursiva serão considerados os seguintes elementos de avaliação:
DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – TAF
O TAF consistirá em submeter o candidato a cinco testes, a serem realizados na seguinte sequência:
a) Teste Dinâmico de Barra Fixa (sexo masculino) e Teste Estático de Barra Fixa (sexo feminino);
b) Flexão abdominal (sexos masculino e feminino);
c) Flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios (sexos masculino e feminino);
d) Impulsão Horizontal (sexos masculino e feminino); e
e) Corrida de 12 (doze) minutos (sexos masculino e feminino).
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A Avaliação Psicológica verificará as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido.
A Avaliação Psicológica terá caráter unicamente eliminatório, e o candidato será considerado “Recomendado” ou “Não Recomendado” para o desempenho eficiente das atividades do cargo para o qual está prestando o presente Concurso Público, exclusivamente.
A avaliação psicológica poderá compreender a aplicação coletiva e(ou) individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
A avaliação psicológica será realizada por banca examinadora constituída por membros regularmente inscritos no Conselho Regional de Psicologia.
A banca examinadora deverá utilizar-se de testes psicológicos validados no país e aprovados pelo CFP, em conformidade com a Resolução Nº 009/2018, bem como aplicá-los em conformidade com as normas em vigor para testagem.
A não recomendação do candidato na Avaliação Psicológica não significará, necessariamente, incapacidade intelectual e/ou existência de transtornos de personalidade, indicando apenas que não atendeu, à época dos exames, aos requisitos e/ou perfil exigidos para o exercício do cargo pretendido.
Os resultados finais serão obtidos por meio da análise técnica global de todo o material produzido pelo candidato, sendo observadas as orientações e parâmetros contidos nos manuais dos instrumentos técnicos utilizados nas avaliações.
O candidato que não comparecer à realização da Avaliação Psicológica, ou que não apresentar os requisitos psicológicos necessários ao exercício do cargo, conforme perfil profissiográfico (“Não Recomendado”), será eliminado do concurso.
Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários que impossibilitem a realização da Avaliação Psicológica não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado ao candidato.
É recomendado que o candidato durma bem na noite anterior ao dia de realização da Avaliação Psicológica, alimente-se adequadamente, não ingira bebidas alcoólicas e nem faça uso de substâncias químicas, a fim de estar em boas condições para a realização da referida Etapa.
Será assegurado ao candidato “Não Recomendado” conhecer as razões que determinaram a sua não recomendação, por meio da Entrevista Devolutiva.
A Entrevista Devolutiva é o procedimento técnico no qual um psicólogo contratado pelo IDECAN explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas, de caráter exclusivamente informativo.
O resultado obtido na Avaliação Psicológica poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou pelo candidato, com o auxílio de um psicólogo, constituído às suas expensas, que irá assessorá-lo ou representá-lo, no local e perante psicólogo designado pelo IDECAN.
O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar, na Entrevista Devolutiva, comprovação de registro no Conselho Regional de Psicologia, por meio da Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
DA AVALIAÇÃO DE SAÚDE
A 5ª Etapa do concurso, de caráter eliminatório, consiste na avaliação dos exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico.
Serão convocados para participar da Avaliação de Saúde os candidatos considerados “Recomendados”, na Etapa de Avaliação Psicológica.
Os candidatos serão convocados por meio de edital de Convocação específico, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico www.idecan.org.br, em data oportunamente divulgada por meio de edital.
A avaliação médica compreenderá a apresentação de exames laboratoriais e complementares e de laudos médicos decorrentes de avaliações médicas especializadas (cuja relação consta do subitem 12.8 deste edital), e a avaliação clínica (consulta médica e odontológicas), realizada por médico e odontólogo designados pelo IDECAN.
Os exames solicitados para a Avaliação de Saúde serão providenciados pelo próprio candidato, devendo medir a condição de saúde do candidato e a aptidão para o exercício do cargo público de Policial Penal.
Serão aceitos exames laboratoriais e complementares e de laudos médicos decorrentes de avaliações médicas especializadas realizados, no máximo, nos 180 dias anteriores à data de entrega dos exames.
No caso dos exames de imagem e radiológicos (ecodopplercardiograma, ultrassonografia do abdome total, radiografias do tórax e da coluna vertebral, oftalmológicos etc.), além do laudo médico descritivo, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar, as imagens em alta resolução.
Os Exames de Saúde requeridos consistirão de:
a) Hemograma completo com plaquetas;
b) Grupo Sanguíneo;
c) Fator Rh;
d) Coagulograma completo com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;
e) Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
f) Sumário de urina;
g) Radiografia panorâmica odontológica;
h) Ecocardiograma transtorácico (imagem e laudo);
i) Raio-X de tórax em PA com laudo;
j) Eletrocardiograma com laudo;
k) Eletroencefalograma com laudo;
l) Ecografia de abdome total e vias urinárias (imagem e laudo);
m) Laudo ortopédico relativo ao aparelho locomotor e ao aparelho osteoarticular;
n) Laudo de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra;
o) Audiometria;
p) Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
q) Raio-X da coluna cervical em AP e perfil (imagem e laudo);
r) Raio-X da coluna lombossacra em AP e perfil (imagem e laudo);
s) Exame Toxicológico, entregue no momento da Avaliação de Saúde em envelope devidamente lacrado pelo laboratório.
CURSO DE FORMAÇÃO
O Curso de Formação e Treinamento Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de no mínimo 03 (três) meses, com carga horária de 840h (oitocentos e quarenta horas) e grade curricular que abrangerá conteúdos adequados à Matriz Curricular Nacional para a Educação em Serviços Penitenciários, do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, do Ministério da Justiça – MJ, os quais serão explicitados no edital de convocação específico a ser publicado oportunamente, e será realizado em Fortaleza-CE e Região Metropolitana, pelo IDECAN, em até 03 (três) turnos, podendo ser manhã, tarde e noite, perfazendo um total de 12 (doze) horas diárias.
Ao candidato regularmente matriculado durante o período do Curso de Formação Profissional será fornecida uma ajuda de custo correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do vencimento básico da Referência I, do cargo de Policial Penal.
O candidato que concluir o curso com aproveitamento e, após nomeação, não tomar posse por iniciativa própria, deverá devolver ao erário do Estado do Ceará os valores que foram investidos durante o Curso de Formação Profissional, inclusive os valores da bolsa para custeio recebida.
As aulas presenciais poderão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutinos e vespertinos, sendo facultado ainda, a critério exclusivo da Secretaria da Administração Penitenciaria e Ressocialização – SAP estende-las aos sábados, domingos, feriados e período noturno, inclusive, caso necessário, na modalidade de Ensino em Distância.
O Curso de Formação Profissional exigirá, necessariamente, frequência de pelo menos 90% (noventa por cento) da carga horária. O candidato que não alcançar o percentual mínimo de frequência estipulado neste subitem será excluído do Curso de Formação Profissional e, consequentemente, eliminado do Concurso, ressalvados os abonos de faltas justificadas.
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A realização da Investigação Social, que consiste na coleta e análise de informações sobre a vida pregressa e atual e a conduta individual e social do candidato, será de responsabilidade da Coordenadoria de Inteligência – COINT, da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, em cooperação com a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública – CGD e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS e demais órgãos do sistema de inteligência estadual e federal.
A Investigação Social poderá ser realizada durante todo o concurso público para o ingresso na carreira de Policial Penal, desde a inscrição até a nomeação.
Os candidatos serão submetidos à Investigação Social, que tem caráter eliminatório, visando apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função escolhida, conforme as informações coletadas e processadas pelos órgãos competentes, verificando se os padrões ético-morais são consentâneos com a vida do profissional integrante da carreira de Polícia Penal.
O candidato preencherá, para fins da investigação social, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), constante no Anexo VI deste edital, que também será disponibilizada de forma on-line, em link específico na Área para Candidato, acessível pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.
A FIC, após integral preenchimento, deverá ser digitalizada e enviada por ferramenta online, disponível em link específico na Área para Candidato, no site www.idecan.org.br.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Língua Portuguesa 12 questões
2. Noções de Informática 06 questões
3. Raciocínio Lógico 06 questões
4. Noções de Administração Pública e Ética no Serviço Público 08 questões
5. Legislação Específica 08 questões
6. Noções de Direito Administrativo 10 questões
7. Noções de Direito Constitucional 10 questões
8. Noções de Direitos Humanos 10 questões
9. Noções de Direito Penal 10 questões
10. Legislação Extravagante 10 questões
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