PEC da Segurança Pública pode ser apresentada em novembro: proposta prevê criação da Polícia Ostensiva Federal, extinção da PRF e novos padrões de segurança.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, planeja apresentar a proposta durante um encontro em Brasília com gestores do setor. O convite para a apresentação foi feito pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Principais pontos da PEC de Segurança Pública:
- Criação de uma nova força policial para atuar em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
- Permissão de apoio temporário e emergencial às forças estaduais, quando solicitado pelos governadores;
- Extinção da PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que é mencionada na Constituição, mas nunca implementada, e criação da Polícia Ostensiva Federal;
- Estimativa inicial de 3 mil vagas;
- Diretrizes para a coordenação da segurança pública pela União;
- A regulamentação completa seria definida posteriormente, além da inclusão do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) na Constituição, permitindo ao governo federal estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados.
O objetivo não é interferir na autonomia das polícias estaduais, mas criar um padrão mínimo a ser seguido. Com essas mudanças, a PRF seria transformada em uma Polícia Ostensiva Federal, enquanto a PF assumiria novas atribuições.
O ministro Lewandowski comentou sobre as possíveis mudanças na PRF. Ele discutiu a PEC de Segurança Pública e a proposta de transformar a PRF na Polícia Ostensiva Federal (POF).
“O momento é de revisão constitucional para ajustar o artigo 144, especialmente quanto às competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal”, afirmou o ministro.
Lewandowski destacou a importância de expandir o papel da PRF para além das rodovias, permitindo uma atuação mais ampla em hidrovias e ferrovias, além de um leve aumento nas responsabilidades da PF.
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