O Concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo, deixa bem claro em seu Edital os itens que serão avaliados, que são de caráter eliminatórios, e que tem por finalidade avaliar as condições de saúde do indivíduo. O Exame Médico PM acontece da seguinte forma: a princípio são realizados pela Junta médica do Centro Médico da Polícia Militar. O candidato preenche um questionário sobre sua saúde, e logo em seguida será submetido a exames clínicos, odontológicos e toxicológicos.
EXEMPLO HÁLUX
Um dos casos mais simples e frequentes de reprovação é por Halux valgo, popularmente conhecido como joanete. O Halux se forma quando o dedão empurra o dedo mais próximo, formando uma deformação óssea que resulta em dores e rigidez. A causa do joanete, em suma maioria, se dá pelo atrito com o calçado de bico estreito ou apertado, artrite, uso de saltos altos e as vezes por hereditariedade – pessoas da mesma família costumam apresentar joanetes.
Quando o hálux valgo é identificado logo no início, é possível prevenir a sua evolução mudando os calçados. Contudo, se a deformidade já estiver muito agravada e a joanete causar muita dor, a única forma de tratamento é a cirurgia. Os médicos ortopedistas especialistas em pé são o responsável pelo diagnóstico e tratamento do joanete.
Portanto, a melhor forma de prevenir o desenvolvimento do hálux valgo é usar sempre calçados confortáveis e adequados.
Sendo assim, conforme o Edital PM dos Concursos para Soldado, só será considerado inapto o candidato que, devido ao desvio do osso do dedão, seja impedido de exercer qualquer atividade que o cargo militar exija.
Ou seja, se for comprovado que o joanete não te impede ou dificulta a execução da função, não é motivo de reprovação.
Porém nem sempre vemos isso na prática.
RECURSO ADMINISTRATIVO
É aconselhável que após a data de sua inaptidão, no prazo de 3 dias úteis, você interponha um recurso administrativo, concedido pela própria Polícia Militar, em qualquer fase do concurso, para que haja o contraditório e ampla defesa. Para dar entrada neste recurso, é necessário entrar no site da PM, e procurar como formulário de recurso administrativo
Tendo como requisito ter duas vias, e não ter um pedido de revisão ou reavaliação.
O candidato que não residir em São Paulo, poderá enviar via CORREIO, com AR (Aviso de recebimento), gerando um protocolo que o mesmo entregou as duas vias solicitadas do recurso.
CASO DE RECURSO JUDICIAL
Conforme veremos em alguns casos judiciais a seguir, onde determinado candidato foi considerado inapto por ter joanete, e tentou recurso alegando reprovação por motivos meramente estéticos, uma vez que ele já tinha sido considerado apto no TAF com uma boa nota.
No Edital de 2013, o candidato reprovou no Exame Médico PM, por causa de um suposto joanete nos pés, onde foi considerado inapto.
Entretanto, o Candidato recorreu judicialmente, conseguindo assim o sucesso na ação, devido o mesmo conseguir comprovar que, de fato, possui uma pequena deformidade nos pés, mas que essa não o impede de exercer a atividade policial, tanto que faz exercícios físicos constantemente e a joanete não o atrapalha.
Durante todo o processo judicial de recurso, é de extrema importância que o candidato não ignore que o Edital prevê a eliminação por doenças que cause impedimentos para o exercício da profissão. No entanto, a reprovação só pode acontecer se, de fato, a debilidade o impeça de realizar qualquer tarefa designada.
Neste caso, o candidato que entrou com recurso, anexou em seu pedido laudos comprovando que não tinha como impedimento o joanete para o exercício da função de Soldado e fotografias anexadas, mostrando que a deformidade causada pelo Halux vulgo é mínima, e quase imperceptível. E relatando que faz exercícios físicos regularmente.
É indispensável que o candidato se certifique que sua debilidade não o impeça de executar atividades
Dessa forma, havendo esse tipo de provas nos autos (como é chamado o corpo do processo, onde o pedido judicial e a provas são anexadas), de que o pequeno desvio nos pés não afeta, em nada, a capacidade física do candidato, fica aparente que o Exame Médico PM o reprovou apenas por ter uma característica listada no edital como eliminatória.
Neste caso, a decisão foi reformada, dando causa ganha para o candidato. E o mesmo tomou a tão sonhada e desejada POSSE!
Então Candidatos, caso ocorra a reprovação por conta de joanetes, estamos cientes que se for um pequeno desvio nos pés, não afetando a sua capacidade física, é passível de recurso. Não vamos perder a esperança.
O Curso Palestra Gratuita oferece apoio aos seus alunos em todas as fases do concurso da Policia Militar, com uma equipe altamente qualificada. É sempre importante realizar um check-up médico antes do Exame Médico PM, para que você fique ciente de qualquer tipo de debilidade que te leve a ser reprovado. E também orientamos caso possuam alguma dúvida em relação a inaptidão no exame médico.
Candidato Preparado, é Candidato Aprovado!
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(Você pode acessar o processo usado como exemplo neste artigo, que foi julgado pela 4º Vara da Fazendo Pública – Foro Central – Fazendo Pública/Acidentes, através do número 0022301-25.2013.8.26.0053)
