COMO FUNCIONA O CONCURSO PARA A POLÍCIA PENAL DO RJ

Polícia Penal do RJ abre 300 vagas em concurso público para candidatos com Ensino Superior. As inscrições começam dia 11 de Novembro.

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do RJ (SEAP RJ) lançou edital para 300 vagas na Polícia Penal, sendo 240 para homens e 60 para mulheres.

As inscrições acontecem do dia 11 de Novembro até 12 de Dezembro no site da Coseac UFF com taxa de 180,00.

Os candidatos precisam ter Ensino Superior em qualquer área e a remuneração do cargo será de R$ 7.337,58. A prova será dia 23 de Fevereiro de 2025.

Para saber todos os detalhes de como funciona o concurso para a Polícia Penal RJ confira o edital no link: edital_concurso_penal_rj_2024

DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, com comprovação da última votação;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Possuir Nível Superior completo em qualquer área de formação, a ser comprovado por meio da apresentação de diploma, devidamente registrado,fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
•  CNH Categoria B;
• Não ter sido condenado por órgão colegiado ou de forma definitiva em razão de crime cuja natureza tenha incompatibilidade com as atribuições do cargo de Inspetor de Polícia Penal;
• Ter aptidão intelectual, características psicológicas compatíveis com a função e boa conduta social;
• Não ocupar cargo efetivo ou emprego permanente na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou servidores de suas subsidiárias e contratadas

DO PROCESSO SELETIVO

O Concurso Público será composto por duas fases.

1. Prova Objetiva Eliminatória e Classificatória
2. Teste de Aptidão Física Eliminatória
3. Exame Médico Eliminatória
4. Procedimento de Heteroidentificação (Exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Negros e Indígenas) – Eliminatória
5. Verificação de Hipossuficiência Econômica (Exclusivamente para candidatos às vagas reservadas às Pessoas com Hipossuficiência Econômica) – Eliminatória
6. Exame Psicológico – Eliminatória
7. Investigação Social – Eliminatória
8. Curso de Formação Profissional – Eliminatória e Classificatória.

DA PROVA OBJETIVA

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de respostas, sendo apenas uma a correta. A pontuação da Prova Objetiva irá variar entre 0(zero)e 100 (cem) pontos, sendo 1,25 (um vírgula vinte e cinco) ponto para cada questão acertada.

A Prova Objetiva será composta pelos tópicos abaixo, assim distribuídos:

CONHECIMENTOS GERAIS

• Língua Portuguesa – 25 questões
• Informática – 10 questões
• Raciocínio Lógico – 5 questões

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Direito Constitucional – 6 questões
• Direito Administrativo – 6 questões
• Direito Penal e Legislação Especial – 6 questões
• Direito Processual Penal – 6 questões
• Direitos Humanos – 6 questões
• Legislação Específica para o cargo – 10 questões

Será aprovado na Prova Objetiva (1ª Fase – 1ª Etapa), o candidato que atender cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Obtiver pontuação superior a 0 (zero) em todos os tópicos que compõem a Prova Objetiva;

b) Obtiver pontuação igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos no Bloco 1 – Conhecimentos Gerais;

c) Obtiver pontuação igual ou superior a 25 (vinte e cinco) pontos no Bloco 2 – Conhecimentos Específicos;

d) Obtiver pontuação igual ou superior a 60 (sessenta) pontos na Nota Final da Prova Objetiva;

e) Estiver em uma colocação equivalente a 14 (catorze) vezes o número de vagas, incluídos os empates na última posição.

DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

O Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, visa aferir a aptidão e a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo.

O Teste de Aptidão Física consistirá de 4 (quatro) Testes Físicos, de acordo com o quadro a seguir:

1. Flexão Abdominal
2. Flexão de Cúbitos (Braços)
3. Corrida de Velocidade
4. Corrida de Resistência

DO EXAME MÉDICO

O Exame Médico, de caráter eliminatório, objetiva aferir, com base na dcoumentação apresentada, se o candidato goza de boa saúde física para desempenhar as atribuições típicas do cargo.

O candidato convocado para a entrega da documentação visando à realização do Exame Médico, deverá apresentar na data e horário agendados, envelope devidamen￾te identificado e lacrado contendo em seu interior os seguintes itens:

a) Laudo Clínico Geral onde tenham sido avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo e geniturinário;

b) Raio X de tórax com laudo;

c) Eletroencefalograma com laudo;

d) Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;

e) Exame de urina: EAS;

f) Avaliação oftalmológica com laudo: Tonometria de aplanação, Fundoscopia, Acuidade Visual;

g) Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;

h) Eletrocardiograma com laudo (somente para os candidatos com idade acima de 35 anos);

i) Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala.

DO EXAME PSICOLÓGICO

O Exame Psicológico, de caráter eliminatório,é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiografia do cargo.

Os testes a serem aplicados têm sua validade regulamentar estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo da profissão, e somente serão realizados por psicólogos inscritos e ativos no Conselho Federal de Psicologia.

Os métodos e técnicas de avaliação psicológica terão por objetivo avaliar características de personalidade que se traduzem em:

• capacidade para a solução de problemas;
• capacidade para o exercício das funções psicológicas necessárias ao desempenho do cargo de Inspetor de Polícia Penal;
• capacidade para adaptação e adequação de suas características individuais às atividades inerentes ao cargo.

DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

A Investigação Social, de caráter eliminatório, será realizada pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) que submeterá os aspectos obtidos para avaliação da Comissão de Concurso, que, auxiliada pela Assessoria Jurídica, avaliará dos dados biográficos coletados.

A investigação Social consistirá na verificação dos antecedentes do candidato nas esferas penal, cível e administrativa, podendo este ser eliminado quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.

Será considerado inapto no Exame Social o candidato que:

I – Tenha registro de ocorrência, inquérito ou ação penal por crime praticado com violência; por tráfico de drogas, formação de quadrilha ou bando, organização criminosa e tráfico de armas ou pessoas, ou de tipo penal conexo a tais crimes, desde que as circunstâncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado à profissão policial penal.

DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

O Curso de Formação Profissional,de caráter classificatório e eliminatório, será realizado pela Academia de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – ACADEPEN/SEAP/RJ, com previsão de início estabelecido em Cronograma a ser divulgado quando da convocação para esta Etapa.

Serão convocados para o Curso de Formação Profissional todos os candidatos aprovados na 1ª Fase do Concurso e classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas neste Edital, divididos em quantitativos para a composição de Turmas, a critério da Administração. A critério exclusivo da SEAP/RJ, poderão ser convocados, para formação de cadastro reserva, candidatos em número superior ao das vagas de provimento imediato. Os candidatos serão convocados para esta fase através do correio eletrônico innformado no ato da inscrição.

O Curso de Formação Profissional tem por objetivo desenvolver uma sólida formação profissional, através de um Programa de capacitação do aluno para o exercício das funções inerentes ao cargo, com ênfase no perfil crítico-reflexivo e sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional, com duração mínima de 360 horas/aula, sendo regulamentadas e certificadaspela Academia de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – ACADEPEN/ SEAP/RJ, através de regulamentação específica. As aulas de verão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, podendo, excepcionalmente, se estender aos sábados, domingos, feriados e no período noturno.

O Regulamento do Curso de Formação será elaborado e publicado pela Academia de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – ACADEPEN/ SEAP/RJ e conterá todas as especificações referentes à sua Estrutura e Organização.

Será eliminado do Concurso Público, o candidato aluno que for reprovado por falta ou conceito.

Serão eliminados os candidatos que, em qualquer prova, obtiverem nota inferior a 50 (cinquenta) pontos, por disciplina, no Curso de Formação Profissional ministrado na Escola de Gestão Penitenciária.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Língua Portuguesa
• Informática
• Raciocínio Lógico
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Penal e Legislação Especial
• Direito Processual Penal
• Direitos Humanos
• Legislação Específica para o cargo

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