A Prefeitura do Município de Ilha Solteira abre 7 vagas para Guarda Municipal com remuneração de mais de 2 mil reais. Inscrições vão até 9 de Fevereiro.
DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:
- ser brasileiro nato ou naturalizado, na forma do artigo 12 da Constituição Federal;
- estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;
- estar em situação regular com a Justiça Eleitoral;
- não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
- não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos/funções acumuláveis previstos na Constituição Federal;
- não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atosi com o serviço público.
DO PROCESSO SELETIVO
A seleção dos candidatos será realizada da seguinte forma:
1ª FASE
– Prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos.
2ª FASE
– Teste de aptidão física (TAF) de caráter eliminatório, para os candidatos habilitados.
– Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, para os candidatos aprovados no TAF
– Investigação Social, de caráter eliminatório;
3ª FASE
1ª – Exame Médico, de caráter eliminatório;
2ª – Exame Toxicológico, de caráter eliminatório;
3ª – Curso de Formação, de caráter eliminatório;
DAS PROVAS OBJETIVAS
As provas objetivas serão de caráter classificatório e eliminatório e se constituirão de questões objetivas de múltipla escolha que terão a seguinte composição:
* Língua Portuguesa – 12 questões
* Matemática – 08 questões
* Conhecimentos Específicos – 20 questões
Para ser considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato deverá estar entre os 35 candidatos com melhor nota na lista geral (e 7 no caso das candidatas – feminino), mais os empatados na última nota considerada para este fim e ter obtido, nomínimo, 50% de acertos na prova objetiva
Estar entre os 7 candidatos com melhor nota da lista especial de deficiente, mais os empatados na última nota considerada para este fim, e ter obtido, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva
Estar entre os 7 candidatos com melhor nota da lista especial negros, mais os empatados na última nota considerada para este fim, e ter obtido, no mínimo, 50% de acertos na prova objetiva.
Dos Exames Admissionais:
Teste de Aptidão Física
Para a realização das Provas de Aptidão Física, o candidato deverá:
- apresentar-se com 30 minutos de antecedência do horário previsto no Edital de Convocação;
- apresentar original de documento de identificação;
- assinar Termo de Responsabilidade do próprio candidato que será entregue no local de aplicação das provas;
- entregar Atestado Médico conforme modelo constante do Anexo V do Edital,datado de até 20 dias anteriores à data da prova, que o capacite a realizar testes de ESFORÇO FÍSICO; e
- apresentar-se com roupa e calçado apropriados.
Os testes serão divididos nas seguintes partes:
- PARTE I – FLEXÃO DE BRAÇO (Masculino e Feminino) em 1 minuto
- PARTE II – ABDOMINAL – 1 MINUTO (Masculino e Feminino) em 1 minuto
- PARTE III – CORRIDA 50 METROS (Masculino e Feminino)
- PARTE IV – CORRIDA 12 MINUTOS (Masculino e Feminino)
Avaliação Psicológica
A aptidão psicológica para o emprego de Guarda Municipal será atestada por Psicólogo indicado pela Comissão do certame, regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia e credenciado pela Divisão de Produtos Controlados da Polícia Civil do Estado de São Paulo ou órgão equivalente da Polícia Federal.
Investigação Social
A Investigação Social, de caráter eliminatório, a ser realizada pela Prefeitura
Municipal de Ilha Solteira, trata da investigação da vida pública do candidato, a fim de que se comprove sua conduta ilibada e idoneidade moral e terá como resultado o conceito de Apto ou Inapto e será realizada pela Prefeitura de Ilha Solteira.
Os fatos listados abaixo maculam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável que o candidato deve ostentar:
- ter sido condenado em ação penal transitada em julgado ou em procedimento administrativo disciplinar;
- possuir registros criminais, e
- fazer declaração falsa ou omitir registro relevante sobre sua vida pregressa.
Sem prejuízo das sanções penais e cabíveis, será eliminado o candidato que:
- deixar de apresentar quaisquer das certidões e cópias dos documentos exigidos, no prazo estabelecido em edital específico;
- apresentar documento e/ou certidão falsos;
- apresentar certidão com o prazo de validade vencido;
- apresentar documento, certidão ou cópia rasurada ou com indício de rasura;
- ter sua conduta enquadrada em qualquer um dos subitens do edital;
- f) tiver omitido informação ou faltado com a verdade,
- o preenchimento e a entrega da documentação exigida neste edital pressupõem a autorização do candidato para que seja realizada a pesquisa de vida pregressa e investigação social.
Os candidatos submetidos à Pesquisa Social serão convocados por meio de Edital de Convocação, publicado no Semanário Oficial Eletrônico do Município, para entrega dos documentos, original e cópia reprográfica simples, Certidões e qualquer outro documento que a Administração julgar necessário.
Avaliação Médica
No exame médico, a equipe médica poderá solicitar laudos médicos externos
ou especializados, e exames laboratoriais que entender necessários para concluir pela eliminação ou não do candidato.
O exame toxicológico, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo candidato a guarda municipal, tem por finalidade detectar o consumo de substâncias psicoativas (lícitas e ilícitas) em um determinado período de tempo.
Será exigido exame toxicológico de larga janela de detecção que é capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas consumidas em um período de 90 dias antes do exame, por meio de análise de queratina presente no cabelo/pelos conforme protocolos existentes para tal finalidade. O exame toxicológico a ser realizado em clínica escolhida pelo candidato.
Curso de Formação
O Curso de Formação será responsabilidade da Prefeitura de Ilha Solteira, atendendo todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, observando-se ainda a Matriz Curricular Nacional das Guardas Municipais,e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Os candidatos aprovados e classificados em todas as fases serão incorporados na condição de Guarda Municipal Aluno (GM Aluno) e deverão apresentar-se para o Curso de Formação, de caráter obrigatório e eliminatório.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Língua Portuguesa
Português: – Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal;
Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.
Matemática
Teoria dos Conjuntos; Conjuntos dos números Reais (R): operações, propriedades e problemas; Cálculos Algébricos; Grandezas Proporcionais – Regra de Três Simples e
Composta; Porcentagem e Juro Simples; Sistema Monetário Brasileiro; Equação do Primeiro e Segundo Graus – problemas; Sistema Decimal de Medidas (comprimento, superfície, volume, massa, capacidade e tempo) – transformação de unidades e resolução de problemas;
Geometria: ponto, reta, plano – ângulos, polígonos, triângulos, quadriláteros, circunferência, círculo e seus elementos respectivos – figuras geométricas planas (perímetros e áreas) – sólidos geométricos (figuras espaciais): seus elementos e volumes; Funções do 1º e 2º graus;
Sequências, Progressões Aritméticas e Geométricas. Resolução de problemas.
Conhecimentos específicos – Guarda Municipal (feminino e Masculino)
LEGISLAÇÃO GERAL
1 – Constituição Federal – Art. 1º ao 5º e incisos; Art. 144 e incisos
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
2 – Lei Federal nº 13.022 de 08 de agosto de 2014 e alterações – Dispões sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13022.htm
3 – Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e alterações – Código Penal – Artigo de 121 ao 180; Artigo do 312 ao 337
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
4 – Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948 e alterações;
http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf
5 – Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 e alterações – Violência Doméstica e familiar contra Mulher – “Lei Maria da Penha”;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
6 – Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm
7 – Lei Federal n° 10.741, de 01/10/2003 e alterações – Estatuto do Idoso;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.741.htm
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
- Lei Complementar Municipal n° 001/1993(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
- Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira.
Último Concurso
EDITAL: 001/2018
VAGAS TOTAL: 2
ORGANIZADORA: VUNESP
IDADE: mínimo 18 anos
GRAU DE ESCOLARIDADE: Ensino Médio
TAXA DE INSCRIÇÃO R$ R$ 83,00
DATA DA PROVA ESCRITA 29/07/2018
REMUNERAÇÃO: R$ 3.792,90 a R$ 4.153,44
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