Município de Lagoa da Canoa, no Alagoas, abre concurso para guarda municipal com apenas 5 vagas. Inscrições vão até Janeiro.
A Prefeitura Municipal de Lagoa da Canoa AL abriu concurso com 5 vagas para GCM. As inscrições estão abertas e podem ser feitas no site do INSTITUTO BAHIA até o dia 4 de Janeiro de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 e a remuneração oferecida para o cargo é de R$ 1.320,00.
Os candidatos precisam ter Ensino Médio completo e idade mínima de 18 anos. A prova está marcada para dia 4 de Fevereiro de 2024.
Para saber todos os detalhes de como funciona o concurso para GCM de Lagoa da Canoa AL confira o edital no link: Edital GCM Lagoa da Canoa
DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos,
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Apresentar atestado de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, excetuando-se aqueles cuja acumulação é permitida por lei;
- CNH categoria B
DO PROCESSO SELETIVO
O CONCURSO PÚBLICO SERÁ COMPOSTO DE:
1ª ETAPA: Avaliação de habilidades e de conhecimentos mediante a aplicação de Prova Objetiva, de caráter classificatória e eliminatória
DA PROVA OBJETIVA
O Concurso Público constará de provas objetivas, em acordo com as especificidades dos quadros a seguir:
Serão considerados reprovados os candidatos que:
Não alcançar 60% (sessenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva.
As provas objetivas terão o valor máximo de 100 (cem) pontos de acordo com o número de questões e respectivos pesos estabelecidos no edital.
A nota final da Prova Objetiva dos candidatos corresponderá ao somatório ponderado dos pontos obtidos em cada uma das provas que compõem a Prova Objetiva.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Língua Portuguesa
- Raciocínio Lógico Matemático
- Conhecimentos Gerais
- Conhecimentos Específicos:
Noções de Direitos Humanos e Cidadania. Noções de Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais, Administração Pública e Segurança Pública. Noções de Direito Penal: Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração.penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Erro de tipo; erro de proibição; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a administração pública. Noções de Direito Processo Penal e Legislação de Trânsito. Lei Maria da Penha. ECA. Legislação sobre Drogas e Entorpecentes. Direito Ambiental. Crimes Ambientais. Direito Administrativo. Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. Lei 13.022 de 08 de agosto de 2014, Estatuto das Guardas Municipais. Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Decreto-lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Decreto-lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal. Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei 8.069 de 13 de junho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5.º ao Art. 17 da CF). Das Forças Armadas (Art. 142 e Art. 143 da CF); Da Segurança Pública (Art. 144 da CF). Organização Administrativa do Estado; Licitações (Lei Federal n.º 8.666/93). Estatuto do Idoso, Lei Federal n.º 10.741/2003; Lei Federal n.º 4.898/1965, regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Noções básicas de primeiros socorros. Constituição da República Federativa do Brasil. Lei das Drogas, Lei Federal n.º 11.343/2006; Estatuto do Desarmamento, Lei Federal n.º 10.826/2003
Mais:
