Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá SP abre concurso para GCM com 20 vagas imediatas. Prova será em Maio.
O Município de Mongaguá, em SP, está com inscrições abertas para concurso de Guarda Municipal. São 20 vagas para candidatos de no mínimo 18 anos e Ensino Médio completo.
Os interessados devem ter altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
As inscrições vão até o dia 03 de Maio no site do Instituto INDEPAC mediante taxa de R$ 47,00. A remuneração do cargo é de R$ 1.700,00 mais o adicional de periculosidade de 30%.
A prova será dia 19 de Maio. Para saber todos os detalhes de como funciona o concurso para GCM de Mongaguá SP confira o edital no link: Concurso GCM Mongaguá SP – Edital
DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses;
• No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
• Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
• Possuir documentação comprobatória, no ato da convocação, dos REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o cargo;
• Não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar; não ter praticado ato lesivo ao patrimônio de qualquer ente público, nem ter sido condenado em processo criminal pela prática de crimes contra a administração pública, capitulados nos títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492/86 e na Lei nº 8.429/92;
• Não estar, no ato da posse, incompatibilizado para nova nomeação em novo cargo;
• Não possuir antecedentes criminais;
• Não possuir condenação judicial dos delitos descritos na Lei Complementar Federal n°. 135/2010, no prazo contado desde a condenação até o transcurso do prazo dos últimos oito anos após o cumprimento da pena;
• Não estar em idade de aposentadoria compulsória;
• Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal;
• Não ter sido exonerado a bem do serviço público ou justa causa (Federal, Estadual ou Municipal), por decisão administrativa disciplinar ou em consequência de sentença judicial transitado e julgado, de qualquer natureza;
• CNH categoria A e B
DO PROCESSO SELETIVO
O certame de que trata este Edital constará das seguintes etapas:
1. Prova Objetiva – classificatória e eliminatória
2. Teste de Aptidão Física – eliminatório
3. Investigação Social – eliminatória
4. Avaliação Psicológica – Eliminatória
5. Curso de Formação – Eliminatório
6. Curso de Armamento e tiro
DA PROVA OBJETIVA
O Concurso Público constará das seguintes provas e respectivo número de questões:
• Língua Portuguesa – 10 questões
• Matemática – 05 questões
• Conhecimentos Específicos – 15 questões
A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.
Na avaliação e correção da Prova Objetiva será utilizado o Escore Bruto.
O Escore Bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.
Para se chegar ao total de pontos o candidato deverá dividir 100 (cem) pelo número de questões da prova, e multiplicar pelo número de questões acertadas.
O cálculo final será igual ao total de pontos do candidato na Prova Objetiva.
Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 50 (cinquenta).
O candidato que não comparecer para realizar a Prova ou não habilitado na Prova Objetiva será eliminado do Concurso Público.
DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
O Teste de Aptidão Física consistirá na aplicação de 3 (três) avaliações, assim divididas:
1. Avaliação de Flexão de Braço (masculino)/ Apoio de Frente (feminino) em 1 minuto;
2. Avaliação de Abdominal em 1 minuto; e
3. Avaliação de Corrida de 12 minutos.
DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
A Investigação Social será realizada em local a ser definido pela Comissão Fiscalizadora do Concurso e o candidato, será convocado, oportunamente, por meio de Edital de Convocação, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento, não podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento.
Para a Investigação Social os candidatos deverão proceder à entrega de seus documentos e certidões.
A investigação social irá considerar os antecedentes criminais, sociais e familiares do candidato, visando apurar se o candidato ao cargo apresenta procedimento social e tem idoneidade moral compatíveis com a dignidade da função de Guarda Civil Municipal, conforme as informações coletadas e processadas pelo órgão competente, verificando se os padrões éticos – morais são consentâneos com a vida do Guarda Municipal.
DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
A avaliação psicológica deverá ser realizada pelo próprio candidato, a suas expensas, sendo o laudo psicológico conclusivo (com indicação para uso de arma de fogo) entregue para a Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, após a homologação da classificação final para o cargo de Guarda Civil Municipal, na convocação para o Curso de Formação, caso convocado.
A avaliação psicológica deve ser realizada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, seguindo às exigências legais necessárias para o porte de arma de fogo, em cumprimento do disposto na Lei nº 10.826 de 22/12/2003 atualizada, no art. 4°, inciso III, instrução normativa nº 001 DG/DFP, de 26/02/2004 (ou instrução normativa da Polícia Federal vigente à época da realização da avaliação psicológica), que trata da aferição de avaliação psicológica para aquisição e porte de arma de fogo, do Sistema Nacional de Armas, Instrução Normativa DPF Nº 78 DE 10/02/2014 e Resolução CFP nº 001, de 21 de janeiro de 2022.
A avaliação consistirá em uma bateria de instrumentos, validados pelo Conselho Regional de Psicologia e instruções normativas da Polícia Federal.
O laudo psicológico conclusivo que deverá ser entregue pelo candidato a Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá, referente à avaliação psicológica descrita acima, deverá estar dentro do prazo de validade.
O candidato que deixar de apresentar o laudo psicológico conclusivo ou entregar com o resultado de contraindicação para uso de arma de fogo ou, ainda, fora do prazo de validade, estará eliminada do concurso, visto que a avaliação psicológica tem caráter eliminatório.
A Prefeitura da Estância Balneária de Mongaguá reserva-se o direito de solicitar ao candidato uma nova avaliação psicológica com um psicólogo credenciado pela Polícia Federal, indicado pela Administração Pública e sob responsabilidade desta.
CURSO DE FORMAÇÃO
Os candidatos considerados aptos na Investigação Social e na Avaliação Psicológica serão matriculados no Curso de Formação da Guarda Municipal, na condição de Guarda Aluno. Para participar desta fase, é indispensável que o candidato tenha plenas condições físicas e mentais. O candidato que estiver impedido de participar do Curso de Formação de Guarda Municipal, na época em que tiver sido convocado, não poderá participar em outro momento.
É condição necessária para a ser considerado APROVADO, a frequência de no mínimo 90% no Curso de Formação da Guarda Municipal. O Curso de Formação da Guarda Municipal tem caráter eliminatório, e terá carga horária mínima de 476 (quatrocentos e setenta e seis) horas + 100h aula do Curso de Armamento e Tiro, conforme PORTARIA Nº 9 CGCSP/ DIREX/ PF/DF, DE 14 DE ABRIL DE 2022, não podendo exceder a carga horária semanal de 40 horas.
Durante o período do Curso de Formação o candidato receberá, a título de vencimento, o valor correspondente à 50% (cinquenta) por cento dos valores e referência (base) devidos ao Guarda Municipal de Classe Inicial, sem a adição de qualquer benefício ou adicional pago aos integrantes do quadro efetivo funcional da Guarda Civil Municipal.
As disciplinas serão agrupadas em Áreas de Estudo, especificadas na grade curricular integrante do Plano de Curso. A média final de cada Área de Estudo será a média aritmética das notas das disciplinas componentes da respectiva Área. As disciplinas que implicarem em avaliações sob o ponto de vista prático serão pontuadas pelos instrutores, ao longo das atividades práticas do curso.
Para ser considerado apto no Curso de Formação o candidato deverá: Obter nota igual ou superior a 7 (sete), em cada uma das Áreas de Estudo. Ter obtido frequência mínima de 90% das horas totais do curso, explicitadas no Plano de Curso. Caso o Guarda Aluno não atinja 90% de frequência na participação no Curso de Formação, decorrente de afastamentos de qualquer natureza, ainda que por motivos médicos, acarretará a reprovação do candidato. O Curso de Formação contará com uma aula inaugural e um período de adaptação, durante o qual todas as informações necessárias sobre o desenvolvimento do curso e funcionamento de todas as etapas do Curso serão repassadas aos alunos.
O Curso de Formação da Guarda Municipal terá caráter eliminatório e os candidatos serão avaliados segundo o conceito de APROVADO e REPROVADO.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Língua Portuguesa
2. Matemática
3. Conhecimentos Específicos
• Legislação de Trânsito
• Legislação Específica
• Primeiros Socorros
• Constituição Federal
• Código Penal
• Código de Processo Penal
