Município de Portel, no Pará, abre concurso para Guarda Municipal com com 40 vagas mais o cadastro reserva. Inscrições já estão abertas.
Prefeitura Municipal de Portel, no PA, abriu concurso para GCM. São 40 vagas mais 10 de cadastro reserva, para candidatos de 18 a 35 anos.
As inscrições vão até dia 20 de Dezembro no site do Instituto Ágata, mediante taxa de R$ 95,00.
A remuneração oferecida para o cargo é de R$ 1.553,67. A prova é dia 14 de Janeiro de 2024.
Para saber mais detalhes de como funciona o concurso para GCM de Portel PA confira edital no link: Edital concurso GCM Portel PA
DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:
• Ser brasileiro nato, ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos
• Estar em dia com as obrigações eleitorais, de acordo com a lei respectiva, comprovado através da Certidão de Quitação Eleitoral, emitida gratuitamente no site do TSE;
• Estar em dia com as obrigações militares (candidatos do sexo masculino), comprovando pelo certificado de reservista ou de dispensa de incorporação;
• Não ter sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar, por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública,
• CNB categoria A/B
DO PROCESSO SELETIVO
O Concurso Público terá cinco fases de avaliação, discriminadas abaixo:
1. Prova objetiva, eliminatória e classificatória,
2. Teste de Aptidão Física – TAF, eliminatório,
3. Investigação Social e Criminal, eliminatória,
4. Avaliação médica e psicológica, eliminatória,
5. Curso de formação, eliminatório e classificatório
DA PROVA OBJETIVA
A Prova Objetiva será composta de 40 questões de múltiplas escolhas, com uma única resposta correta, dentre as 05 alternativas (A, B, C, D e E) disponíveis, divididas conforme quadro abaixo:
A nota da Prova Objetiva será o resultado da multiplicação do número de questões certas em cada disciplina pelo referido peso.
Será considerado aprovado, na prova objetiva de múltiplas escolhas, o candidato que obtiver rendimento igual ou superior a 60% dos pontos na referida prova.
Os candidatos que não alcançarem o aproveitamento especificado no subitem anterior serão considerados ELIMINADOS neste Concurso Público, não tendo nele qualquer classificação.
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA
O Teste de Aptidão Física – TAF, será composto pelos exercícios abaixo:
- FLEXÃO DE BRAÇO COM O APOIO DE FRENTE SOBRE O SOLO (AMBOS OS SEXOS)
- FLEXÃO ABDOMINAL (AMBOS OS SEXOS)
- CORRIDA EM PISTA LIVRE (AMBOS OS SEXOS)
INVESTIGAÇÃO SOCIAL
Nesta fase se verificará a conduta irrepreensível e a idoneidade moral necessárias ao exercício do cargo de Guarda Civil Municipal.
A Investigação Social e Criminal terá caráter eliminatório e o candidato será considerado APTO ou INAPTO.
Os documentos necessários para a realização da etapa de Investigação Social e Criminal serão divulgados por meio de Edital de convocação.
A Investigação Social e Criminal será realizada a partir das informações constantes no formulário específico, anexo do edital de convocação, a ser preenchido e assinado pelo candidato.
A Investigação Social e Criminal, realizada pela Prefeitura do Município de Portel, estender-se-á até a posse do candidato. Nesse período, o candidato que incorrer em conduta ou condição capaz de torná-lo INAPTO para a função, será ELIMINADO do Concurso Público.
Segundo a necessidade da Comissão Organizadora do Concurso Público, poderão ser solicitados documentos complementares para a composição da Investigação Social e Criminal, onde vise apreciação da conduta social, reputação e idoneidade do candidato, em sua vida pregressa e atual em todos os aspectos da vida em sociedade, quer seja social, moral, profissional, escolar, dentre outras possíveis, impedindo que pessoa com perfil incompatível ingresse na Corporação.
AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA
De caráter eliminatório, consiste na apresentação, pelo candidato, de laudos médicos e exames que atestem a sua saúde física e mental, sendo a responsabilidade da execução, desta fase, da Prefeitura Municipal de Portel, através da Comissão Organizadora do Concurso Público.
Para a comprovação da boa saúde do candidato, serão solicitados, no Edital de Convocação, exames complementares, sendo obrigatória a apresentação de laudo médico, realizados após o lançamento do Edital deste Concurso Público, os mesmos devem comprovar a aptidão do candidato para desempenhar a atividade de Guarda Civil Municipal, conforme discriminados abaixo:
a) Exame radiográfico, com o Laudo Médico, para tórax, duas incidências (PA e perfil);
b) Laudo Médico de avaliação cardiológica;
c) Exames antidrogas, realizados em, no máximo, sessenta dias da data para apresentação dos mesmos, e, em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes e ilícitas (maconha, metabólicos do delta-9 THC, cocaína, anfetamina e opiáceos) o candidato será considerado INAPTO e será eliminado deste Concurso Público;
d) Laudo Médico de Avaliação Psiquiátrica sobre: descontrole emocional; descontrole da agressividade; descontrole da impulsividade; alterações acentuadas da afetividade; oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade; dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal; funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com idade e grupamento social; distúrbio acentuado da energia vital, de forma a comprometer a capacidade para ação, com depressão ou elação acentuadas.
CURSO DE FORMAÇÃO
Após a homologação do resultado deste concurso, os candidatos serão convocados, respeitada a ordem de classificação, na quantidade estabelecida e de acordo com a necessidade do Município de Portel, para a realização do Curso de Formação, de caráter eliminatório e habilitatório, nos termos da LEI MUNICIPAL Nº 945, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
O Curso de Formação será realizado conforme estabelecido no plano de curso, obedecerá à Matriz Curricular Nacional para a Formação de Guardas Municipais, estabelecida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para ser considerado aprovado no Curso de Formação, o candidato deverá obter cumulativamente:
- no mínimo, 80% de frequência nas aulas; e
- aproveitamento igual ou superior a 60% na avaliação final do Curso de Formação.
A desistência ou não aprovação no Curso de Formação implicará na ELIMINAÇÃO do candidato, não podendo ser admitido como Guarda Civil Municipal.
Os candidatos classificados, além do quantitativo de vagas imediatas estabelecidas no Edital, comporão Cadastro de Reserva e poderão, a exclusivo critério da Prefeitura Municipal de Portel, serem convocados para a realização de curso de formação, na forma que a gestão entender pertinente.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Língua Portuguesa
- Noções de Informática
- Legislação Específica do Município de Portel
- Legislação Específica Nacional
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