O Agente de Segurança Penitenciária realiza um trabalho de alto risco e é considerado um dos trabalhos mais perigosos do Brasil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Agente tem como função preservar a ordem, disciplina, custódia e segurança dentro dos presídios.
São os agentes que realizam as revistas pessoais nos detentos e visitantes, a apreensão de objetos ilícitos e revistas nos veículos que entram nas unidades prisionais. Eles garantem a segurança de outros profissionais que prestam atendimento nos presídios, como assistentes sociais e psicólogos. Além disso, controlam os detentos para que não ocorram rebeliões e fazem a segurança ao redor da unidade.
Trabalham para garantir a integridade física dos seus escoltados. Podem ser autoridades públicas, personalidades importantes ou detentos. A segurança é feita para que não haja fuga ou resgate das pessoas. O Agente também é responsável pela escolta armada e custódia dos presos em deslocamentos externos para fóruns, distritos policiais, hospitais, unidades prisionais entre outros.
Segundo o “Monitor da Violência“, uma parceria entre o G1, NEV (Núcleo de Estudos da Violência) – pertencente a USP – e o FBSP (Forum Brasileiro de Segurança Pública), temos mais de 98 mil agentes penitenciários no Brasil. Distribuídos em cerca de 1478 unidades, são responsáveis por 686 mil homens e mulheres presos. Cada agente penitenciário é responsável por cerca de 7 detentos.
PORTE DE ARMA
Já era permitido desde a redação original do Estatuto do Desarmamento que os Agentes tivessem porte de arma de fogo (art. 60, VII). Porém, era permitido apenas para serviço. Segundo A Lei n.º 12.993/2014, que altera a Lei n.º 10.826/2003, ” Os integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço […]”.
CONCURSO
Realizado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, é destinado a maiores de 18 anos. Não é necessário nível superior, o salário gira em torno de 3 mil reais.
O concurso é constituído por: prova objetiva, teste de aptidão física, aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada, e investigação social.
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