A decisão do governo de autorizar a Polícia Militar a conduzir investigações e a elaborar Termos Circunstanciados durante operações, sob o argumento de “aliviar a carga das delegacias”, está gerando preocupação entre especialistas.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou uma série de iniciativas para ampliar o papel da Polícia Militar de São Paulo na investigação de crimes, devido a necessidade de diminuir a carga de trabalho das delegacias. De acordo com informações do Metrópoles, o governo pretende introduzir o Termo Circunstanciado Policial Militar (TC/PM), destinado a registrar ocorrências consideradas de “menor potencial ofensivo”.
Segundo o documento, assinado pelo atual subcomandante da PM, coronel José Augusto Coutinho, a corporação se prepara para realizar diligências e registros de crimes atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil. Essa mudança, que já começou a ser implementada neste mês, segundo o governo, “visa a agilizar procedimentos e desafogar as delegacias”.
Conforme declaração do coronel José Augusto Coutinho, atual subcomandante da PM, a instituição está se organizando para realizar diligências e registrar ocorrências que atualmente estão sob a responsabilidade da Polícia Civil. Esta alteração, já em fase de implementação neste mês, segundo informações do governo, visa acelerar processos e aliviar a carga de trabalho das delegacias.
O TC/PM permitirá que policiais militares conduzam investigações em casos como posse de drogas, lesão corporal e desobediência, tramitando esses registros diretamente nos juizados especiais. Contudo, especialistas argumentam que a medida pode gerar conflitos de interesse e comprometer a qualidade das investigações, uma vez que a PM também desempenhará o papel de “investigadora”.
“A partir do momento que Secretaria da Segurança Pública distribui para a PM funções que são da Polícia Civil, como realizar o Termo Circunstanciado, isso acirra uma disputa entre as corporações”, diz Jacqueline. “Cada uma tem sua função. Se a PM está registrando essas ocorrências, quem vai fazer o patrulhamento da rua? Quem vai atender as ligações do 190?”, diz a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp), a delegada Jacqueline Valadares.
A implementação do TC/PM tem sido recebida com preocupação por integrantes da Polícia Civil e por juristas, que alertam para os riscos de uma possível usurpação de funções e para os prejuízos para a sociedade. Além disso, questionam a capacitação dos policiais militares para avaliar a gravidade dos delitos e conduzir investigações de maneira adequada.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) argumenta que a medida visa a dar mais celeridade ao atendimento ao cidadão e a otimizar recursos, garantindo condições para o fortalecimento das investigações de crimes mais graves pela Polícia Civil. No entanto, críticos questionam a prioridade dada à rapidez em detrimento da qualidade e da imparcialidade das investigações.
Segundo um documento assinado pelo atual subcomandante da PM, coronel José Augusto Coutinho, a corporação está se preparando para conduzir diligências e registrar crimes que atualmente são responsabilidade da Polícia Civil. Esta mudança, que já está sendo implementada neste mês, segundo o governo, tem como objetivo agilizar procedimentos e reduzir a sobrecarga das delegacias.
Com o TC/PM, os policiais militares terão autorização para realizar investigações em situações como posse de drogas, lesão corporal e desobediência, encaminhando esses registros diretamente aos juizados especiais. No entanto, especialistas manifestam preocupações de que essa iniciativa possa criar conflitos de interesse e prejudicar a qualidade das investigações, uma vez que a PM estará desempenhando também o papel de “investigadora”.
Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de São Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares, “ao conceder à PM responsabilidades que historicamente são da Polícia Civil, como a elaboração do Termo Circunstanciado, pode-se acirrar a competição entre as instituições.” Ela também levanta questionamentos sobre quem assumirá a responsabilidade pelo patrulhamento nas ruas e pelo atendimento das chamadas de emergência no 190.
A introdução do TC/PM tem gerado inquietação entre integrantes da Polícia Civil e juristas, que destacam os riscos de uma potencial sobreposição de atribuições e os danos que isso poderia acarretar à sociedade. Também levantam dúvidas sobre a capacidade dos policiais militares para avaliar a seriedade dos delitos e conduzir investigações de maneira adequada.
Em resposta, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) defende que a medida busca fornecer um atendimento mais rápido à população e otimizar os recursos, criando condições para que a Polícia Civil possa concentrar-se nas investigações de crimes mais graves. No entanto, críticos levantam questionamentos sobre a priorização da velocidade em detrimento da qualidade e da imparcialidade das investigações.
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