Presidente Lula discutirá a “PEC da Segurança Pública” com os governadores, buscando ampliar as atribuições da Polícia Federal e coordenar ações de segurança entre União e estados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a intenção de discutir a PEC da Segurança Pública com os 27 governadores, com participação ativa do governo federal.
Elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, essa proposta visa modificar a Constituição para ampliar as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, como estratégia de combate ao crime.
“Eu agora vou discutir uma política de Segurança Pública. Eu não vou fazer junto ao Lewandowski, com a Casa Civil, com a AGU [Advocacia-Geral da União], um projeto de segurança. Não! Eu vou chamar os 27 governadores dos estados para dizer o seguinte: ‘O Governo Federal quer participar da questão da Segurança Pública. Nós queremos saber qual é o nosso papel, aonde a gente entra, como a gente pode ajudar?’”, afirmou Lula.
A “PEC da Segurança Pública”, atualmente na Casa Civil, precisa da aprovação de Lula e de três quintos da Câmara e do Senado para avançar. O presidente da FENAPEF, Marcus Firme, também propôs a elaboração da Lei Orgânica da PF ao diretor-geral da PF, Andrei Passos.
Principais pontos da PEC da Segurança Pública:
Nova Polícia Federal: A proposta estabelece que a nova polícia federal operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
Assistência Emergencial: O texto permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores.
Extinção de Polícias: A proposta extingue a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal.
Vagas para PRF: Estima-se a criação inicial de 3 mil vagas para a PRF.
Expansão das Responsabilidades da Polícia Federal: A Polícia Federal teria suas responsabilidades expandidas para investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
Coordenação da Segurança Pública: Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública, com detalhamento a ser determinado por regulamentações futuras.
Integração ao Susp: Integra o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados.
Padrão Mínimo para Polícias Estaduais: A intenção não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.
Essa proposta representa um passo significativo na reformulação da segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre as diferentes esferas do governo. O debate entre o presidente Lula, os governadores e outros setores envolvidos será crucial para definir os rumos da segurança pública no país.
Mais:
A Importância da Inteligência Emocional na Segurança Pública
