SAIBA TUDO SOBRE O CONCURSO PARA OFICIAL DA PM RJ

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro abre concurso com 100 cagas para Oficial com rendimento que pode chegar a 10 mil reais.

A PM RJ lançou edital para concurso de Oficial com 100 vagas para candidatos de 18 a 32 anos com formação de Bacharelado em Direito.

As inscrições já estão abertas e os interessados podem se inscrever no site da FGV até o dia 20 de Maio. A taxa de inscrição é de R$ 206,00 e os candidatos precisam ter altura mínima 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. A prova será dia 14 de Julho.

A remuneração da vaga começa com R$ 4.127,16 de Aluno Oficial PM , e após o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar da Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CFO/SEPM) a remuneração básica do Aspirante-a-oficial passa a ser R$ 9.313,27 – enquanto a remuneração básica do 2º tenente passa a ser R$ 10.348,18.

DAS CONDIÇÕES PARA INGRESSO:

• Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado a bem da disciplina de quaisquer instituições militares estaduais ou das Forças Armadas;
• Não haver sido demitido de cargo público, destituído de cargo em comissão ou do exercício da função pública, em qualquer órgão da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal, em razão de conduta desabonadora;
• Apresentar diploma devidamente registrado, de conclusão do curso de Direito, conforme requisito do cargo, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do respectivo documento.

 

DO PROCESSO SELETIVO

O ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro se dará no cargo de Oficial do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM). A seleção dos candidatos para o cargo será realizada por meio de nove etapas, conforme descrito a seguir:

1. Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova Discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
3. Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
4. Exame Antropométrico, de caráter eliminatório;
5. Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
6. Exame Psicológico, de caráter eliminatório;
7. Exame de Saúde, de caráter eliminatório;
8. Exame Social e Toxicológico, de caráter eliminatório;
9. Avaliação Documental, de caráter eliminatório.

 

DA PROVA OBJETIVA

A Prova Objetiva será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.

A Prova Objetiva será constituída de questões de múltipla escolha das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Militar e Direitos Humanos.

Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver, CONCOMITANTEMENTE, no mínimo 40 (quarenta) pontos da Prova Objetiva e não zerar em qualquer uma das disciplinas.

O candidato que não alcançar o requisito para aprovação na prova Objetiva conforme edital será considerado eliminado. Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.

A legislação com vigência após a data de publicação do Edital, assim como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

O Gabarito Oficial será disponibilizado no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/pmerj24 após a data de realização da prova.

 

DA PROVA DISCURSIVA

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, abordará os conteúdos de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Processual Penal.

A Prova Discursiva terá valor máximo de 20 (vinte) pontos e conterá 4 (quatro) questões dissertativas de até 30 (trinta linhas cada), com valor máximo de 5 (cinco) pontos cada uma.

Será considerado aprovado na Prova Discursiva o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de acertos em cada questão.

A nota final para fins de classificação preliminar dos candidatos após a realização da 1ª Etapa e 2ª Etapa será o somatório da Prova Objetiva [1ª fase – até 80 pontos] com a Prova Discursiva [2ª fase – até 20 pontos], podendo o candidato somar no máximo 100 pontos.

O candidato aprovado na Primeira e Segunda Etapas com classificação preliminar dentro do quantitativo de 3 (três) vezes o número de vagas para o certame, será convocado para a 3ª etapa.

 

DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

O teste de Aptidão Física será composto pelos seguintes exercícios:

1. Teste de Flexão Abdominal
2. Teste de flexão em barra fixa (sexo masculino)

Teste de Tempo de suspensão em barra fixa (sexo feminino)

3. Corrida de 2.400m ou 12 (doze) minutos

 

DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

A avaliação psicológica tem como objetivo aprovar os candidatos que possuam capacidade de raciocínio, habilidades específicas e características de personalidade compatíveis com a multiplicidade, periculosidade e sociabilidade das atribuições do cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e reprovar aqueles que apresentem características psicológicas incompatíveis com tais atribuições, de acordo com os parâmetros estabelecidos para o cargo em vigor na Corporação.

A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de instrumentos e técnicas validados cientificamente em nível nacional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), que resultem na obtenção de dados objetivos e fidedignos, qualificando numericamente, através de escores, as características avaliadas.

Os testes a serem aplicados têm sua validade regulamentar estabelecida pelo Conselho Federal de Psicologia, órgão normativo da profissão, e somente serão realizados por psicólogos inscritos e ativos no Conselho Federal de Psicologia.

Entende-se por teste psicológico a medida e padronização de uma amostra representativa do comportamento, sendo que sua objetividade está relacionada à aplicação, avaliação e interpretação dos resultados, não dependendo do julgamento subjetivo do aplicador, e sim da padronização de uniformidade estabelecida estatisticamente por normas científicas.

A avaliação psicológica será realizada com base em estudo científico das atribuições, das responsabilidades e das competências necessárias para o cargo de Oficial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

A avaliação psicológica poderá consistir na aplicação coletiva e/ou individual de instrumentos capazes de aferir, de forma objetiva e padronizada, os requisitos psicológicos do candidato para o desempenho das atribuições inerentes ao cargo.

A avaliação psicológica será realizada em fase única e eliminatória, podendo ocorrer em um ou mais dias, com o objetivo de levantar características psicológicas, que se traduzem em capacidade para:

a) solução de problemas;

b) utilização de funções psicológicas necessárias ao desempenho no cargo;

c) adaptação e adequação de características individuais às atividades inerentes ao cargo.

Será considerado apto o candidato que apresentar características compatíveis com os critérios definidos pela Corporação para o exercício do cargo, tais como:

a) capacidade de concentração e atenção;

b) tipos de raciocínio;

c) características de personalidade como: controle emocional, relacionamento interpessoal, comprometimento, energia, organização, adaptabilidade, resiliência, disposição para realização, conformidade social, controle da exibição, comunicação, empatia, liderança, entre outras.

 

DO EXAME DE SAÚDE

O Exame de Saúde é de caráter eliminatório, objetiva aferir se o candidato goza de boa saúde física para desempenhar as atribuições típicas da função da atividade fim da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O Exame de Saúde constará de:

Exames Complementares:

1.  Hemograma Completo;
2.  Grupo sanguíneo e Fator Rh;
3.  Glicemia de jejum;
4.  Uréia, Creatinina e Ácido Úrico;
5. TGO;
6.  TGP;
7.  VDRL;
8. Anti HBs e HBSAg
9. Anti HCV
10. Anti-HIV1 e 2; (em caso sorologia positiva, o candidato deve apresentar exame de contagem de Linfócitos CD-4 e Carga Viral);
11. Urina – EAS (Elementos anormais e sedimentos);
12. Raio X de Tórax PA e perfil com laudo;
13. Eletrocardiograma com laudo;
14. além de demais exames que a Junta Médica considerar necessário para elucidação.

Os candidatos deverão apresentar cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo segundo o Programa Nacional de Imunização ou, pelo menos, comprovar o início dos esquemas vacinais.

• Exame médico clínico
• Exame médico cirúrgico
• Exame médico ortopédico

1. recomenda-se que para estes exames médicos, os candidatos usem sob suas vestes adequadas ao comparecimento a um órgão público, traje sunga, se do sexo masculino, e traje de banho em duas peças, se do sexo feminino.

• Exame Otorrinolaringológico, incluindo:

1. Audiometria, devendo constar Audiograma com SRT ou IRF e discriminação vocal.
2. Otoscopia;
3. Rinoscopia;
4. Laringoscopia.

• Exame Odontológico, incluindo

1. Radiografia panorâmica das arcadas dentárias.

• Exame Oftalmológico, incluindo:

1. Acuidade visual sem correção separadamente em cada olho.
2.  Acuidade Visual com correção separadamente em cada olho (com uso de óculos). Não será permitido uso de lentes de contato para correção de Acuidade Visual e Discromatopsia no momento do exame;
3.  Medida da pressão intraocular;
4. Teste Senso Cromático;
5.  Fundoscopia;
6.  Exame de Motilidade Ocular;
7. Biomicroscopia de segmento anterior, devendo o candidato apresentar laudo em caso de cirurgia refrativa.

• Exame Ginecológico

 

DO EXAME SOCIAL

O Exame Social compreende o preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC), diligências, entrevistas, exame toxicológico, pedidos de informação e solicitação de documentos.

O Exame Social se destina a examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual, no âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes ao Posto de Oficial Policial Militar, dada a natureza e o grau de responsabilidades inerentes à função.

O Exame Social contempla a realização de diligências visando verificar o comportamento, de um modo geral, do candidato, bem como se sua conduta social não se dissocie dos (as):

a) requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso na SEPM;

b) obrigações e deveres inerentes a um futuro policial-militar, de acordo com o previsto no Estatuto dos Policiais Militares (Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981).

 

DO EXAME TOXICOLÓGICO

O exame, do tipo “larga janela de detecção”, acusa uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza e deverão apresentar resultados para um período mínimo de 90 (noventa) dias. Exame toxicológico para detecção em amostra queratínica para verificação do consumo, ativo ou não, de substância psicoativa, com análise retrospectiva mínima de 90 (noventa) dias. Deve conter análise das seguintes substâncias: Anfetamina:Anfetamina, Metanfetamina, MDA, MDMA, Anfepramona, Fenproporex; Mazindol:Mazindol; Cocaína:Cocaina, Benzoilecgonima, Norcocaina, Cocaetileno; Maconha:THC,Carboxy THC; Opiaceos: Morfina,Codeina, Heroína”.

O candidato deverá apresentar, no dia da convocação para coleta, material do tipo cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpóreos (axilas, braços, pernas, peito ou pubianos) sem tricotomia (depilação, raspagem) nos últimos 3 meses, ficando a escolha do material a ser utilizado à critério da empresa e não do candidato.

 

DO CURSO DE FORMAÇÃO

Somente será convocado para incorporação na SEPM e matriculado no Curso de Formação de Oficiais (CFO 2024) o candidato aprovado em todas as etapas do concurso e classificado de acordo com o resultado final.

A matrícula no Curso de Formação de Oficiais não assegura a investidura do candidato no posto de 2º Tenente PM, sendo denominado aquele matriculado no Curso de Formação de Oficiais como

Aluno Oficial PM, tendo suas atribuições elencadas na Constituição da República Federativa do Brasil em seu Art.144, §5º, na Lei Estadual nº 443, de 01 de julho de 1981 e no Regimento Interno da Academia de Polícia Militar D. João VI.

Além dos dispositivos legais informados, o Aluno Oficial fica submetido ao Regimento Interno da Academia de Polícia Militar D. João VI, o qual prevê o regimento de internato, podendo ter licenciamento aos finais de semana e feriados, à critério do Comandante da Academia.

A matrícula do candidato aprovado no CFO não impede à Administração que, nos termos da lei, reveja quaisquer dos atos praticados à época do certame.

O Curso de Formação de Oficiais tem previsão de duração de 24 a 36 (vinte e quatro a trinta e seis) meses, a critério da SEPM.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. Direito Administrativo
2. Direito Constitucional
3. Direito Penal
4. Direito Processual Penal
5. Direito Penal Militar
6. Direitos Humanos

 

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